Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao de servicos de assessoria tecnica especializada com o objetivo de apoiar o municipio no preenchimento encerramento contabil e envio das informacoes referentes ao Relatorio de Monitoramento da Gestao em Saude RMGS relativo aos 1 2 e 3 quadrimestres do exercicio de 2025 conforme previsto na Portaria SES n 307 2025 que regulamenta o Sistema de Monitoramento da Gestao em Saude SMGS no Estado. Considerando a Portaria SES n 307 2025 e essencial contratar servicos especializados para garantir o envio adequado do RMGS e atender as exigencias legais. A obrigatoriedade do envio esta prevista em legislacoes como a LC n 141 2012 e Portarias GM MS n 06 2017 STN n 710 2021 e SES n 307 2025. A nao conformidade pode acarretar sancoes como bloqueio de repasses e inscricao no CADIN. O processo e tecnicamente complexo exigindo conhecimento especifico em gestao publica e conciliacoes bancarias. O municipio enfrenta carencia de pessoal qualificado agravada pela licenca da servidora responsavel. A contratacao mitigara riscos administrativos garantindo seguranca juridica e financeira.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Rio Pardo · Executivo Municipal
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.700,00
- Publicada em
- 27/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 88821079000162-1-000327/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Mauss Treinamentos em Gestão LTDA 1 contrato · R$ 2.700,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.