Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços de assessoria jurídica contenciosa em favor do Belo Jardim - Prev, englobando a representação judicial do RPPS; habilitação e acompanhamento dos processos já existentes do RPPS até o trânsito em julgado; elaboração de defesas, recursos e demais atos judiciais em processos novos em que o RPPS seja parte, com acompanhamento até trânsito em julgado; participação em audiências de instrução e conciliação; e participação em reuniões, audiências públicas e congêneres convocadas pelos órgãos de controle, pela gestão e/ou pelo Ministério Público, bem como a assessoria jurídica administrativa junto à Gerência de Previdência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Belo Jardim · Instituto de Previdência do Município de Belo Jardim
- Local
- Belo Jardim/PE
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 33.562,50
- Publicada em
- 31/05/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05782177000100-1-000001/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Diego Souza Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 64.600,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.