Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços de apoio técnico especializado à ARSESP para i) conferência dos créditos tributários de PIS/COFINS das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024 referentes aos serviços de distribuição; ii) definição de critérios de apuração para os créditos futuros das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo referentes aos serviços de distribuição; e iii) construção/definição de critérios regulatórios quanto à forma e tratamento de apuração destes créditos, possibilitando a retirada do PIS/COFINS da composição da tarifa.
- Órgão
- Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Estado de Sao Paulo - Arsesp · Esp-ag. Regul. Serv. Pub. do Estado de Sp
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 11/11/2026
- Abertura das propostas
- 12/11/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 30/11/2026 10:00
- Número de controle PNCP
- 02538438000153-1-000048/2026
Edital e anexos
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