Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, com o fito de adequação do Consórcio à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “a”, “c”, “f” e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Consorcio Publico de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema-codevale · Consorcio Codevale
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 29/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14173522000108-1-000001/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Luiz Claudio Neto Palermo Sociedade Individual de 1 contrato · R$ 120.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.