Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Jardim/MS, com o fito de adequação do Executivo Municipal à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocacia”
- Órgão
- Municipio de Jardim
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicada em
- 04/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 03162047000140-1-000003/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Luiz Claudio Neto Palermo Sociedade Individual de 1 contrato · R$ 180.000,00
- Gente Seguradora SA 1 contrato · R$ 144.266,00
- Nacional Comércio de Embalagens LTDA 1 contrato · R$ 20.010,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.