Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços advocatícios para a prefeitura de nova olinda na área de direito público e do direito tributário, promovendo a revisão e adequação dos débitos da prefeitura com precatórios e regimes de previdência e tentativa de resolução da dívida tributária existente em nome da municipalidade junto à receita federal do brasil e/ou procuradoria da fazenda nacional e aplicação dos créditos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Fica incluído no contrato, a assessoria jurídica e servi
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios”
- Órgão
- Municipio de Nova Olinda · Prefeitura Municipal de Nova Olinda-pb
- Local
- Nova Olinda/PB
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 69.951,96
- Publicada em
- 19/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08889297000108-1-000038/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jose Maviael Fernandes - Advocacia, Consultoria e Assessoria Juridica - Sociedad 1 contrato · R$ 60.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.