Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada para viabilizar o recebimento dos valores não repassados pela União ao Município, em decorrência das repercussões da incorreta fixação do (VMAA) - Valor Mínimo Anual por Aluno do FUNDEF na fixação dos valores repassados a título de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios objetivando”
- Órgão
- Municipio de Itacare · Prefeitura Municipal de Itacaré
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 200.000,00
- Publicada em
- 11/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13846902000195-1-000025/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 200.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “advocatícios objetivando”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.