Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços advocatícios especializados de assessoria jurídica técnica e singular, destinados à atuação em demandas de alta complexidade envolvendo: ações civis públicas e ações populares relacionadas ao patrimônio histórico, cultural e urbanístico; direito regulatório e concessões/permissões de serviços públicos; acompanhamento e defesa em procedimentos perante o ministério público (incluindo tacs); atuação em segunda instância; representação e acompanhamento processual junto ao tce
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios”
- Órgão
- Municipio de Piranga · Prefeitura Municipal de Piranga - Mg
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.440,04
- Publicada em
- 09/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 23515687000101-1-000197/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Randolpho Martino Junior - Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 92.280,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.