Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviço jurídico especializado, materializado na emissão de parecer jurídico sobre questões de direito administrativo, regulatório e processual, a respeito das ações judiciais existentes entre o Estado do Rio de Janeiro e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., além do futuro procedimento arbitral a ser instaurado.
- Órgão
- Bndes · Dept Juridico de Recuperacao de Credito
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 300.000,00
- Publicada em
- 13/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 33657248000189-1-000224/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.