Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica em favor do Município de Pureza /RN, na área do direito do servidor público, revisão e atualização da legislação municipal na respectiva matéria, notadamente em avaliação e confecção de planos de cargos, carreira e remuneração, quando do exercício da discricionariedade municipal, dando suporte ao contencioso do Município nas ações (estatutárias, previdenciária e judicial) inerentes ao direito do servidor público.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Pureza
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 02/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08290223000142-1-000047/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.