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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de Laudo Técnico Especializado Agronômico para cálculo do VTN (VALOR DA TERRA NUA) de acordo com as exigências da legislação do ITR e normas em vigor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei Federal N° 9.393/1996, Lei Federal N° 11.250/2002, Instrução Normativa RFB N° 1.877 de 14 de março de 2019 e Ato Declaratório Executivo COFIS N° 34 de 12 de maio de 2015.

As propostas desta licitação encerraram em 19/12/2025.

Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “laudo”

Órgão
Municipio de Ouro Preto · Unidade Única
Local
Ouro Preto/MG
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 6.800,00
Publicada em
15/12/2025
Abertura das propostas
15/12/2025 10:00
Encerramento das propostas
19/12/2025 06:00
Número de controle PNCP
18295295000136-1-000288/2025

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