Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviço de capacitação técnica especializada, com carga horária total de no mínimo 30 (trinta) horas — distribuídas em no mínimo 24 horas de aulas expositivas/dialogadas e mínimo de 6 horas de estudo dirigido —, visando o treinamento dos profissionais da RIOPRETOPREV para a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro adaptado para Aposentadoria (IFBrA). A capacitação dar-se-á em estrita observância à Lei Complementar Municipal nº 810/2025, à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF/OMS) e à Medida de Independência Funcional (MIF), estruturada com no mínimo os seguintes módulos: a) Módulo I (Presencial - Generalista): Destinado aos servidores de diversas áreas do RPPS, abordando o modelo social e os enquadramentos históricos da deficiência, interseccionalida-des, capacitismo e os fundamentos legais da avaliação biopsicossocial (sem limitação de par-ticipantes). b) Módulo II (Presencial - Específico/Teórico): Direcionado exclusivamente a profissionais de saúde (limitado a 10 participantes), com aprofundamento na CIF/OMS, estrutura do IFBrA, arti-culação dos 7 domínios de atividades, 5 barreiras ambientais e o Modelo Linguístico Fuzzy. c) Módulo III (Online e Síncrono - Específico/Prático): Módulo de supervisão exclusivo para profissionais de saúde, focado na aplicação prática do IFBrA, elaboração da história clíni-ca/social, desafios da avaliação interdisciplinar e redação do parecer conclusivo.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Regime Proprio de Previdencia Social de Sao Jose do Rio Preto · Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jos
- Local
- São José do Rio Preto/SP
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 27.602,33
- Publicada em
- 12/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 04841899000126-1-000012/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Almeida & Martins Treinamentos - Alma LTDA 1 contrato · R$ 27.602,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.