Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Profissional especializado na OBJETO DO CONTRATO; Prestação de serviços advocatícios especializados à Secretaria da Saúde de Piatã/Ba, compreendendo a consultoria e assessoramento jurídico em assuntos relacionados à área da saúde pública, bem como a representação judicial e extrajudicial do órgão, incluindo mas não se limitando, à elaboração de pareceres jurídicos, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, apoio na interpretação aplicação da legislação sanitária, hospitalar e de licitações, visando assegurar a legalidade e eficiência dos atos administrativos desta Secretaria, na análise de requerimentos de usuários do serviços públicos de saúde, para concessão de medicamentos e tratamentos, diferenciados, através da emissão de pareceres.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Piata · Prefeitura Municipal de Piatã
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 46.320,00
- Publicada em
- 11/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13675681000130-1-000235/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Isaias Matos Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 46.320,00
Edital e anexos
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