Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de profissional Engenheiro Civil para a realização de estudos, levantamentos e elaboração de documentos técnicos necessários à regularização de cascalheiras utilizadas pelo Município, incluindo pareceres técnicos, cálculos de medidas, levantamento topográfico e obtenção de licença ambiental, bem como de Geólogo ou Engenheiro de Minas para proceder com o registro e regularização das respectivas cascalheiras junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Os serviços são complementares e visam atender às exigências legais e ambientais, garantindo a conformidade do Município com a legislação vigente e possibilitando a continuidade das atividades de extração e utilização de material pétreo para manutenção de vias urbanas e rurais, conforme estabelecido no Processo Administrativo nº 053/2025, Credenciamento nº 09/2025.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Pinheirinho do Vale · Prefeitura Mun. de Pinheirinho do Vale
- Local
- Pinheirinho do Vale/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 57.800,00
- Publicada em
- 03/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 92411099000132-1-000022/2025
Edital e anexos
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