Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.
- Órgão
- Municipio de Schroeder · Município de Schroeder - Fas
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 112.037,12
- Publicada em
- 15/10/2026
- Abertura das propostas
- 16/10/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 24/11/2026 08:59
- Número de controle PNCP
- 83102491000109-1-000471/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.