Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Prestação de serviços que envolvam a esfera do Judiciário, a nível de segunda instancia; Execução da Dívida Ativa; Consultoria jurídica em assuntos que envolvam a Administração Municipal, através de elaboração de pareceres jurídicos sobre qualquer área da atividade estatal; Assessoria Jurídica na celebração de Contratos da Administração Municipal e convênios; Processos de desapropriação; Instauração de processo administrativo planejamento, gestão disciplinar; administrativa, Elaboração de Pareceres, patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou dministrativas, consultoria na área de licitações e Contratos, Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada Jurídica Administrativa, junto ao TJ-BA e TRF, que não substituam as funções da Procuradoria Municipal de acordo a demanda do Município.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Itarantim · Município de Itarantim
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 180.000,00
- Publicada em
- 12/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13751276000153-1-000034/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.