Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços pessoa jurídica em assessoria e consultoria na captação de recursos do ICMS Educação de acordo com as diretrizes aplicáveis para apuração dos dados constitutivos do índice de educação, previsto no art. 2º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, atualizada pela Lei nº 24.431, de 14 de setembro de 2023 - distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação DO ICMS, pertencente aos municípios, regulamentado pela resolução conjunta SEE/FJP nº 13, de 14 de agosto de 2024, com atuação direta na Secretaria Municipal de Educação do Município de Central de Minas/MG
As propostas desta licitação encerraram em 07/08/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Central de Minas · Prefeitura Municipal de Central de Minas
- Local
- Central de Minas/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 53.520,00
- Publicada em
- 20/08/2026
- Abertura das propostas
- 07/08/2026 08:10
- Encerramento das propostas
- 07/08/2026 08:10
- Número de controle PNCP
- 17990714000197-1-000030/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Mci - Minas Consultoria Integrada LTDA 1 contrato · R$ 53.520,00
Edital e anexos
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