Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços advocatícios, na modalidade de consultoria e assessoria jurídica especializada, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo, entre outras atividades: realização de reuniões técnicas presenciais ou remotas; respostas a consultas verbais e escritas; elaboração de pareceres técnicos jurídicos; atuação em consultas, processos administrativos e processos administrativos disciplinares; assessoramento no relacionamento institucional, apresentação de informações e atendimento a solicitações oriundas de entes federativos (União Federal e Estado) e de instituições diversas, tais como FNDE, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF), dentre outros; acompanhamento de demandas judiciais e administrativas envolvendo os Fundos Municipais; análise de recursos destinados aos Fundos Municipais, com verificação da regularidade jurídica dos contratos por eles instituídos, durante o período de vigência do contrato.

Órgão

Municipio de Cruz das Almas · Municipio de Cruz das Almas/ba

Local

Cruz das Almas/BA

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 216.000,00

Publicada em

20/08/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

14006977000120-1-000128/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.