Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços advocatícios especializado em direito público, de natureza predominantemente intelectual, objetivando assessoria e consultoria jurídica em atos administrativos complexos, em proposições do interesse institucional das unidades, cuja especificidade da problemática torne imprescindível a análise por um especialista singular. Assessoramento visando consultoria em gestão pública (consultas formuladas sobre matérias pertinentes unidade executora via telefone, whatsapp, e-mail ou presencialmente). Confecções de parecer juridico e apoio ao patrocinio jurídico compreendendo elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos, participação em audiências, despachos. Diligências e tratativas presenciais/virtuais junto a gabinetes de magistrados, promotores, conselheiros e ministros, realização de sustentações orais em sessoes de câmaras ou sessões plenarias
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Crateus · Controladoria Geral
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 287.200,08
- Publicada em
- 14/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 07982036000167-1-000175/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Marcelo Castro Sociedade Individual de Advocacia 2 contratos · R$ 120.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.