Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “administrativo”
- Órgão
- Municipio de Vitoria do Mearim · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
- Local
- Vitória do Mearim/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,12
- Publicada em
- 09/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05646807000110-1-000012/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- João Azêdo Sociedade de Advogados 1 contrato
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.