Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos jurídicos para elaboração de projeto de lei e/ou resolução visando a adequação administrativa da câmara municipal de araçariguama, com a restruturação de órgãos e a criação de cargos públicos.
As propostas desta licitação encerraram em 01/06/2026.
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- Órgão
- Aracariguama Camara Municipal · Câmara Municipal de Araçariguama
- Local
- Araçariguama/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 59.200,00
- Publicada em
- 24/06/2026
- Abertura das propostas
- 26/05/2026 15:00
- Encerramento das propostas
- 01/06/2026 15:00
- Número de controle PNCP
- 58987637000101-1-000010/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Romero Almeida - Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 59.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.