Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, cabendo o desenvolvimento de serviços topográficos de levantamento planialtimétrico, planialtimétrico cadastral e cadastro físico individualizado, elaboração e execução de cadastro socioeconômico individualizados, coleta de documentos, e todas as medidas administrativas, no Bairro Boa Vista, Marituba/PA, objeto do Contrato de Repasse nº 964830 em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, consoante condições, exigências e especificações descritas no Termo de Referência.
- Órgão
- Municipio de Marituba · Prefeitura Municipal de Marituba - Pa
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 1.478.681,50
- Publicada em
- 27/10/2026
- Abertura das propostas
- 29/10/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 16/11/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 01611666000149-1-000037/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.