Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipe técnica capacitada e especializada para emissão de parecer jurídico técnico acerca da legalidade e licitude de todo o procedimento licitatório referente à concorrência pública nº 5/2023, bem como a regularidade jurídica do contrato nº 306/2024, celebrado entre o município de palotina e a empresa ppp ilumina palotina spe s.a., cujo objeto é a concessão administrativa dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública, no âmbito da parceria público-privada (ppp), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a pedido da secretaria municipal de transportes e obras públicas. Valor estimado: r$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Com inexigibilidade de licitação.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Palotina · Unidade administrativa
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 80.000,00
- Publicada em
- 28/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 76208487000164-1-000116/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pironti e Moura Advogados Associados 1 contrato · R$ 80.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.