Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados no contencioso judicial (com prestação terceirizada de serviços regulares) - defesa dos interesses da Prefeitura em ações das áreas do direito correlatas às atividades municipais, visando garantir a legalidade e constitucionalidade de todos os atos administrativos implementados pelo contratante, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública para o ano de 2026
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “contencioso judicial”
- Órgão
- Municipio de Itaguaru · Prefeitura Municipal de Itaguaru
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.205,44
- Publicada em
- 29/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01067255000134-1-000202/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Joao Batista Torres Pinheiro Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 144.205,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.