Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.
- Órgão
- Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte · Ern - Companhia de Águas e Esgotos do Rn
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- 18/09/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 13/10/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 08334385000135-1-000081/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.