Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA, compreendendo a elaboração de manifestações e defesas em processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e revisão de contratos e atos normativos, bem como representação judicial e administrativa em demandas relacionadas à gestão educacional, à aplicação de recursos vinculados à educação e à atuação institucional da Secretaria perante órgãos estaduais, federais e tribunais, quando vinculadas às suas atribuições específicas
- Órgão
- Municipio de Senador Jose Porfirio · Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
- Local
- Senador José Porfírio/PA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 322.310,04
- Publicada em
- 07/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05421110000140-1-000035/2026
Quer receber licitações de “pessoa jurídica” em PA?
Avisamos por e-mail quando sair uma nova. Grátis, sem cartão.
Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.