Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços contínuos técnicos de assessoria e consultoria jurídico-administrativa, com foco nas áreas de contencioso judicial, processos administrativos relacionados a licitações e contratos administrativos, bem como no acompanhamento e suporte técnico dos processos em trâmite junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, visando atender à crescente complexidade das demandas jurídicas enfrentadas pela Administração Pública Municipal, garantindo conformidade legal, eficiência na gestão de contratos e processos licitatórios, e a adequada defesa dos interesses do Município perante o controle externo
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Portalegre · Prefeitura Municipal de Portalegre
- Local
- Portalegre/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicada em
- 30/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08358053000190-1-000076/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Gaspar Brilhante Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 90.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.