Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de técnicos de assessoramento e elaboração de minuta de Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pomerode, com o objetivo de estabelecer regras de conduta, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos seus membros, no exercício do mandato parlamentar, visando a preservação da moralidade e do decoro parlamentar, em consonância com o interesse público e com os princípios da Administração Pública e Súmula Vinculante nº 46-STF
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoramento elaboração”
- Órgão
- Pomerode Camara de Vereadores · CMP - Camara Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 7.900,00
- Publicada em
- 08/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83551895000180-1-000025/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.