Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica para implantação, acompanhamento e conclusão de procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana – REURB em núcleos urbanos e rurais situados no território do Município de Xavantina/SC. Os serviços deverão compreender o acompanhamento técnico-jurídico de todas as etapas do procedimento administrativo de regularização fundiária urbana, desde a análise preliminar das áreas até a conclusão do processo junto ao Registro de Imóveis competente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Xavantina · Prefeitura Municipal de Xavantina - Sc
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 44.000,00
- Publicada em
- 07/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83009878000115-1-000039/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.