Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na modalidade de Residencial Terapêutico Tipo II, para prestação de serviços de acolhimento institucional em regime integral (24 horas) ao paciente Dian Carlos Pereira, portador de transtorno mental grave (CID F20.0 – Esquizofrenia), em cumprimento ao disposto na Lei Federal no 10.216/2001 e em atenção à necessidade de manutenção do cuidado contínuo e ininterrupto, eis que o paciente encontra- se acolhido no referido estabelecimento desde julho de 2023 (por determinação judicial, autos no 5000800- 79.2020.8.21.0066), com risco de desassistência e descontinuidade terapêutica em caso de interrupção do serviço.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “modalidade residencial”
- Órgão
- Municipio de Sao Francisco de Paula · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
- Local
- São Francisco de Paula/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 84.000,00
- Publicada em
- 09/06/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 88756879000147-1-000297/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Anna Paula Menna Janke Antunes 1 contrato · R$ 84.000,00
Edital e anexos
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