Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de planejamento, organização e execução de concurso, tendo em vista a classificação e a posterior admissão para cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Educação, em atendimento ao disposto no art. 21 da Constituição do Estado de Santa Catarina, na Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), na Lei nº 6.844/1986 (Estatuto do Magistério Público Estadual de Santa Catarina), na Lei Complementar nº 668/2015 (Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina) e na Lei Complementar nº 676/2016 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Poder Executivo)
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Secretaria de Estado da Educacao · Secretaria de Estado da Educação
- Local
- Florianópolis/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 12.000.000,00
- Publicada em
- 11/06/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82951328000158-1-000039/2024
Edital e anexos
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