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Aberta para propostas Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a regularização fundiária urbana – reurb, mediante a adoção de medidas urbanística, jurídicas, ambientais e sociais no termos da lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018 e pela lei federal nº 10.257/2001, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Órgão
Municipio de Parati · Prefeitura Municipal de Paraty
Local
Paraty/RJ
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Valor estimado
R$ 1.040.093,60
Publicada em
29/10/2026
Abertura das propostas
24/09/2026 08:30
Encerramento das propostas
16/11/2026 23:59
Número de controle PNCP
29172475000147-1-000408/2025

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