Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a regularização fundiária urbana – reurb, mediante a adoção de medidas urbanística, jurídicas, ambientais e sociais no termos da lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018 e pela lei federal nº 10.257/2001, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
- Órgão
- Municipio de Parati · Prefeitura Municipal de Paraty
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 1.040.093,60
- Publicada em
- 24/09/2026
- Abertura das propostas
- 24/09/2026 08:30
- Encerramento das propostas
- 16/11/2026 23:59
- Número de controle PNCP
- 29172475000147-1-000407/2025
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.