Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada em capacitação para a atuação preventiva (advocacia consultiva) e defensiva (advocacia contenciosa) qualificada perante o tcm-ba, tcu-ba, cgu-ba, mp-ba e tce-ba, fornecendo instrumentos técnico-jurídicos para evitar irregularidades na gestão municipal, com elaboração e defesas consistentes e desenvolvimento de teses jurídicas sólidas nos diversos tipos de processos submetidos ao controle externo, promovido pela fundacem, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, composto por 06 (seis) módulos presenciais e 03 (três) módulos em ensino a distância (ead), destinado à capacitação de servidores e agentes públicos da administração municipal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “capacitação”
- Órgão
- Municipio de Jaguarari · Procuradoria Juridica do Município
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 14.175,00
- Publicada em
- 05/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13988316000185-1-000010/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pessoa física 1 contrato · R$ 21.600,00
- Fundação César Montes – Fundacem 1 contrato · R$ 14.175,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.