Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada, com comprovada expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do saae de amontada/ce, abrangendo unidades consumidoras vinculadas aos prédios públicos. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do saae perante a concessionária local, enel ceará, a agência nacional de energia elétrica – aneel e a agência reguladora de serviços públicos delegados do estado do ceará – arce.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “comprovada expertise”
- Órgão
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto · Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 04/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10518108000124-1-000008/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Francisco Dias de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 1,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.