Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa física para ministrar a Aula Magna no Curso de Extensão "Direito Penal Internacional: fundamentos, princípio e justiça de transição".

Órgão: Tribunal de Justica Militar do Estado de Minas Gerais · Compras
Local: Belo Horizonte/MG
Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: R$ 900,00
Publicada em: 20/08/2026
Abertura das propostas: não informado
Encerramento das propostas: não informado
Número de controle PNCP: 16866394000103-1-000069/2026

Ver edital no PNCP (oficial) Sistema de origem

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.

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