Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos, compreendendo consultoria, assessoria e advocacia, tendo por objeto principal a revisão e a modernização da legislação do Município, especificamente a revisão integral do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na elaboração do Código de Posturas e Obras
- Órgão
- Municipio de Rafael Godeiro · Sec. Mun. de Administracão e Gestão
- Local
- Rafael Godeiro/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 72.000,00
- Publicada em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08349037000131-1-000012/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.