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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de Licenças de Uso solução de software que possibilite a consulta a informações atualizadas sobre classificação de mercadorias, banco de dados com informações sobre a legislação, nomenclatura, classificação, notas explicativas, consulta por palavras, códigos e posições, identificação das mercadorias com nome e classificação, impostos e tributos incidentes, tarifas, e demais informações sobre comércio exterior, a ser utilizado na análise de pleitos de incentivos fiscais e de fixação ou alteração de processos produtivos básicos para o setor de Tecnologias da informação e comunicação (TIC's), previstos na Lei n° 8.248, de 23/10/1991, Lei nº 11.484, de 31/5/2007 e Lei nº 13.969, de 27/12/2019.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes · Mct-coord. Geral de Recursos Logísticos/df
Local
Brasília/DF
Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 23.230,00
Publicada em
08/05/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
01263896000164-1-000318/2025

Quem venceu

Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).

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