Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de instrutora para ministrar os Módulo I - Direitos Humanos das Mulheres, Perspectiva de Gênero e Aspectos Protetivos e Procedimentais da Lei Maria da Penha e Módulo II - Tema 2 - Aspectos Criminais e Boas Práticas na Aplicação da Lei Maria da Penha, do curso Interpretação e Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, DE 2006) e suas Alterações Legislativas, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, na modalidade EaD.
- Órgão
- Tribunal de Justica do Estado do Tocantins · Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 5.760,00
- Publicada em
- 30/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 25053190000136-1-000320/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.