Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos especializada na formulação e implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária, por meio de Legitimação Fundiária ou outro meio idôneo previsto em lei, da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano, edilícia, administrativa e à regularização jurídica da posse dos imóveis em favor dos moradores do Bairro Vila Operária (PAC), no Município de São José de Ribamar/MA.
- Órgão
- Municipio de Sao Jose de Ribamar · Secretaria Municipal de Regularização Fundiária
- Local
- São José de Ribamar/MA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.003.943,23
- Publicada em
- 03/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06351514000178-1-000050/2025
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.