Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de inscrições em capacitação presencial no "Curso Completo de Retenções Tributárias na Administração Pública e os Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)". O treinamento, com carga horária de 21 horas, será realizado em Natal/RN. O conteúdo abrange fundamentos jurídicos de retenções, legislações vigentes (IRRF, INSS, ISS, PIS, COFINS, CSLL) e os impactos operacionais do novo modelo tributário (IBS e CBS)
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Tribunal Superior do Trabalho · Tribunal Regional do Trabalho da 11a.regiao
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 7.980,00
- Publicada em
- 30/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00509968000148-1-001212/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.