Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em advocacia e consultoria jurídica nas áreas cível e trabalhista, com atuação no 1º Grau de jurisdição, abrangendo a Comarca de Nova Soure, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), incluindo a representação judicial e extrajudicial do Município, a elaboração de pareceres técnicos, o acompanhamento e defesa em audiências e atos processuais, bem como a prestação de consultoria estratégica voltada à redução do contencioso judicial em trâmite perante o TJBA e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), promovendo medidas que assegurem eficiência, economicidade e conformidade às disposições legais aplicáveis, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Nova Soure · Prefeitura Municipal de Nova Soure
- Local
- Nova Soure/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 192.000,00
- Publicada em
- 05/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13904420000144-1-000036/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Freitas Pamponet Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 192.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.