Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica à câmara municipal, consistindo no assessoramento ao gabinete da presidência e aos gabinetes dos vereadores, bem como na análise e adequação dos atos normativos, administrativos e procedimentos internos da casa legislativa as disposições da lei geral de proteção de dados pessoais (lei n” 13.709/2018 - lgpd), mediante a emissão de pareceres e orientações voltadas à conformidade institucional com os princípios e diretrizes legais aplicáveis.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Camara Municipal de Vereadores · Câmara Municipal de Adustina
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 15/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 04315845000127-1-000044/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Freitas Pamponet Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 120.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.