Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servico de assessoria tecnica especializada para realizacao da edicao de projeto de resolucao para um novo Regimento Interno, com a consolidacao de resolucoes e adequacoes de comissoes e de processos legislativos, e a revisao pontual da Lei Organica Municipal em razao do regimento, aliado a capacitacao tecnica de vereadores e assessores, frente aos novos parametros constitucionais e legais, em especial os ditames legais da Constituicao Federal e jurisprudencias dos Tribunais jurisdicionais e de controle externo, para atender as demandas da Camara Municipal de Riacho de Santana, Estado da Bahia.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritorio advocacia”
- Órgão
- Riacho de Santana Camara Municipal · Camara Municipal de Riacho de Santana-ba
- Local
- Riacho de Santana/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 05/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 42696252000147-1-000015/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Goulart e Mollicone Advogados Associados 1 contrato · R$ 69.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.