Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica realizando auxílio aos assuntos de REURB – Regularização Fundiária Urbana – auxiliando as demandas específicas, sobretudo na regularização jurídica de ocupações urbanas, como loteamentos informais, favelas, comunidades e áreas urbanas irregulares, desde o início do procedimento administrativo até a sua finalização, atuando também como apoio na tomada de decisão e na condução do processo administrativo, capacitação e apoio técnico-jurídico à equipe municipal, aceleração e efetividade do processo de regularização, e demais atos que forem necessários.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Municipio de Porto Seguro · Sec.mun.de Planej,proj.especiais,habit.e Regul.fund.,desenv.econ,social,emprego,renda e Capt. de Rec
- Local
- Porto Seguro/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 252.000,00
- Publicada em
- 06/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13635016000112-1-000218/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Caio Lacerda Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 252.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.