Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica, com atuação em processos judiciais, especialmente junto aos que tramitam no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e eventuais recursos para os Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como a atuação perante os Tribunais de Contas de todas as esferas de governo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), do Estado (TCE/BA) e da União (TCU). Além da atuação contenciosa, os serviços compreenderão a consultoria e assessoria jurídica ao Município, abrangendo a emissão de pareceres técnicos, elaboração de respostas a consultas jurídicas e administrativas, bem como o acompanhamento e atuação em demandas estratégicas e de alta complexidade jurídica, no âmbito administrativo e judicial
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Municipio de Carinhanha · Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Local
- Carinhanha/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 108.000,00
- Publicada em
- 27/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14105209000124-1-000121/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Hilariao & Neves Advogados 2 contratos · R$ 216.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.