Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para a constituição de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário, nos termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e do Decreto Federal n. 6.017/2007, compreendendo a definição do modelo jurídico, a elaboração do Protocolo de Intenções, do Contrato de Consórcio Público e do Regimento Interno, a elaboração de minutas legislativas de ratificação, o acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal, bem como o suporte técnico-jurídico após a formalização do consórcio
- Órgão
- Municipio de Herval D'oeste · Prefeitura Municipal de Herval D´oeste - Sc
- Local
- Herval d'Oeste/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 42.000,00
- Publicada em
- 29/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82939430000138-1-000098/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.