Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.
- Órgão
- Municipio de Capinzal do Norte · Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
- Local
- Capinzal do Norte/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 204.000,00
- Publicada em
- 07/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01613309000110-1-000025/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.