Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica de elevada complexidade compreendendo a atuação em processos judiciais perante o Tribunal Regional Federal (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a orientação técnica e jurídica à administração pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais do Município de Pindaré Mirim - MA
- Órgão
- Municipio de Pindare Mirim · Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Pindaré-Mirim/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 264.000,00
- Publicada em
- 06/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06189344000177-1-000060/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.