Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para condução da ação judicial n.° 5006199-05.2021.8.13.0090, movida pelo município em face de vale s/a, com vistas a reparação de danos causados pelo rompimento das barragens b-i, b-iv e b-iv-a, integrantes do complexo minerário da mina córrego do feijão, e assessoria jurídica correlata para a solução consensual e negociada da referida demanda e temas conexos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Municipio de Brumadinho · Prefeitura Municipal de Brumadinho
- Local
- Brumadinho/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 06/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18363929000140-1-000183/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Souza Duarte Sociedade Individual da Advocacia 1 contrato · R$ 1,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.